Violência como Entropia: Do Leviatã de Hobbes ao Estado que Protege ou Abandona

Preâmbulo: O Medo como Condição Primitiva

“Durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição que se chama guerra, uma guerra de todos contra todos.”
— Thomas Hobbes, Leviatã, Capítulo XIII

Quando Thomas Hobbes escreveu O Leviatã em 1651, a Inglaterra vivia guerra civil. Ele presenciou o caos: saques, assassinatos, desconfiança generalizada. E da observação desse horror, ele extraiu uma verdade brutal e incontornável:

Sem um Estado forte capaz de garantir segurança, a vida humana é “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”.

O Brasil de 2026 não é formalmente um estado de natureza. Tem Constituição, tem polícia, tem Judiciário. Mas em vastas regiões — favelas dominadas por facções, periferias controladas por milícias, fronteiras sem fiscalização — o Estado hobbesiano sumiu.

E quando o Estado some, o que resta é exatamente o que Hobbes temia: guerra de todos contra todos.

Os números não mentem.

I. O Diagnóstico da Barbárie: Brasil, País da Violência Epidêmica

1.1. Os Números da Tragédia Nacional

Segundo o Atlas da Violência 2024 (IPEA / Fórum Brasileiro de Segurança Pública), baseado em dados de 2023:

Tabela 1: Homicídios no Brasil – Panorama 2023

Indicador	Número Absoluto	Taxa (por 100 mil hab.)	Contexto Global
Total de homicídios	45.747	21,9	4x a média mundial (5,8)
Homicídios de jovens 15-29 anos	23.190	51,6% do total	Principal causa de morte
Feminicídios	1.467	—	5º país mais violento para mulheres
Estupros registrados	74.930	—	Subnotificação estimada em 70%
Mortes violentas intencionais	46.328	22,1	Inclui latrocínios

Fontes: Atlas da Violência 2024 (IPEA/FBSP); Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024

Contextualizando:

45.747 homicídios = 125 pessoas assassinadas por dia
Brasil responde por ~10% de todos os homicídios do mundo (tem 2,7% da população global)
Um jovem negro de periferia tem 4,6 vezes mais chance de ser assassinado que um jovem branco de classe média

1.2. Comparação Internacional: O Abismo Civilizacional

Tabela 2: Taxa de Homicídios – Brasil vs. Países Selecionados

País	Taxa (2023)	Contexto
Japão	0,2	Sociedade altamente coesa
Singapura	0,4	Estado de direito rigoroso
Alemanha	0,8	Referência europeia
França	1,3	Problemas urbanos crescentes
Argentina	3,9	Vizinho sul-americano
Chile	5,4	Aumento recente
Estados Unidos	6,8	Violência armada sistêmica
🔴 BRASIL	21,9	Epidemia crônica há décadas
México	28,4	Guerra contra cartéis
Venezuela	39,2	Colapso institucional

Fontes: Compilação de UNODC, IHME, Atlas da Violência, institutos nacionais

Análise:

Brasil está 18 vezes pior que Alemanha
3 vezes pior que Estados Unidos (que já tem problema sério)
Pior que Argentina e Chile, países com desafios semelhantes

Mas o mais importante: alguns países conseguiram reduzir drasticamente a violência em poucos anos. Logo, não é ‘destino’, é escolha política.

1.3. Dostoiévski e o Crime como Sintoma Social

Fiódor Dostoiévski, em Crime e Castigo (1866), narra a história de Raskólnikov, um jovem pobre e inteligente que comete homicídio por desespero e delírio ideológico.

O livro não é sobre ‘bandido malvado’. É sobre como miséria, falta de perspectiva e ausência de Estado social criam as condições para o crime.

Transpondo para o Brasil de 2026:

16 milhões de jovens nem estudam nem trabalham (geração “nem-nem”)
Salário médio de jovem em periferia: R$ 1.200/mês (quando consegue emprego)
Facções oferecem R$ 3.000-5.000/mês para recrutas, além de “proteção” e “status”

Hobbes estava certo: onde o Estado falha, a violência prospera.

II. O Custo Invisível: Violência como Imposto Sobre a Vida

2.1. O Custo Econômico Mensurável

Estudos do IPEA, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Banco Mundial estimam que o custo total da violência no Brasil varia entre 5,9% e 11% do PIB.

Tomando a média conservadora de 8,5% do PIB:

Quadro 1: Cálculo do Custo Anual da Violência

Base de Cálculo	Valor
PIB Brasil 2023	R$ 10,9 trilhões
Custo da violência (8,5%)	R$ 927 bilhões/ano

Fonte: IPEA; Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Para dimensionar:

R$ 927 bilhões = 7,7 vezes o orçamento do Bolsa Família
R$ 927 bilhões = 6 vezes o orçamento da Educação
R$ 927 bilhões = mais que o orçamento de Saúde + Educação juntos
R$ 927 bilhões = suficiente para universalizar saneamento + construir 10 milhões de casas

Composição do Custo:

A) Gastos Diretos (R$ 320 bilhões)

Polícia, sistema prisional, justiça criminal, segurança privada

B) Perdas de Produtividade (R$ 280 bilhões)

Trabalhadores mortos ou incapacitados, absenteísmo por medo, tempo perdido em desvios

C) Fuga de Investimentos (R$ 180 bilhões)

Empresas que não abrem filiais, turismo sufocado, imóveis desvalorizados

D) Saúde Pública (R$ 90 bilhões)

Tratamento de vítimas, saúde mental (PTSD, ansiedade, depressão coletiva)

E) Sistema de Justiça (R$ 57 bilhões)

Processos criminais, defensorias, perícias

Conclusão: Violência não é só tragédia moral. É sangria econômica permanente.

2.2. O Custo Psicológico: A Sociedade do Medo

Em 2021, o Global Peace Index revelou que o Brasil tem a maior taxa de percepção de medo da violência entre 163 países analisados: 83% dos brasileiros afirmam sentir medo no cotidiano.

Isso não é estatística abstrata. É:

A mãe que não deixa o filho brincar na rua (crianças crescem trancadas, sem socialização)
O trabalhador que perde 2 horas no transporte porque não pode atravessar certos bairros
O comerciante que fecha às 18h mesmo perdendo clientes
A mulher que muda de calçada ao ver grupo de homens (medo constante, vigilância permanente)
O idoso que não sai de casa depois das 17h (isolamento social, depressão)

“A violência pode destruir o poder, mas é incapaz de criá-lo.”
— Hannah Arendt, Sobre a Violência (1969)

O Brasil está vivendo a destruição do poder (a capacidade coletiva de agir) pela violência. E quando isso acontece, a sociedade regride a um estado quase primitivo de desconfiança e medo.

2.3. Albert Camus e o Absurdo da Violência Normalizada

Em O Mito de Sísifo (1942), Albert Camus argumenta que o absurdo surge quando a realidade contradiz radicalmente nossas expectativas de sentido.

Há algo mais absurdo que aceitar 125 assassinatos por dia como “normalidade”?

Quando a sociedade brasileira vê notícia de chacina e pensa ‘de novo?’, quando pais orientam filhos a ‘não reagir a assalto’, quando empresários pagam propina para milícia — a normalização do absurdo está completa.

III. A Genealogia do Fracasso: Por Que o Brasil Chegou Aqui?

3.1. Hobbes Revisitado: O Contrato Social Quebrado

Thomas Hobbes argumentava que o Estado existe por um contrato social: indivíduos abrem mão de parte de sua liberdade em troca de segurança garantida pelo Estado.

Quando o Estado falha em garantir segurança, o contrato está quebrado. E o que acontece?

Justiçamento popular (linchamentos em periferias)
Milícias privadas (que cobram “taxa de segurança” e viram novos opressores)
Auto-segregação (condomínios fechados, muros, cercas elétricas)
Fuga do território (classe média abandona bairros inteiros)

Resultado: fragmentação social, desintegração cívica, volta ao estado de natureza em regiões específicas.

3.2. As Causas Estruturais (Não Justificativas)

Entender causas não é justificar crime. É identificar onde intervir para quebrar o ciclo.

A) Desigualdade Extrema e Falta de Oportunidade

Gini brasileiro: 0,52 (entre os piores do mundo). Quando milhões de jovens não têm escola de qualidade, emprego formal ou futuro, o crime organizado vira ‘porta aberta’.

B) Sistema de Justiça Lento e Ineficaz

Taxa de Elucidação de Crimes no Brasil

Tipo de Crime	Taxa de Elucidação	Comentário
Homicídios	36%	Em 64% dos casos, ninguém é punido
Roubos e furtos	< 10%	Criminalidade impune em escala industrial
Feminicídios	28%	Maioria sem justiça
Crimes de colarinho branco	< 5%	Praticamente impunidade total

Fonte: CNJ, FBSP, estudos acadêmicos

Quando crime compensa (baixo risco de punição), a mensagem é: “pode fazer”.

IV. Casos Internacionais: Cidades que Venceram a Violência

4.1. Nova York (EUA): De Caos Urbano a Modelo de Segurança

Contexto Histórico:

Nos anos 1970-80, Nova York era sinônimo de violência urbana:

1990: 2.245 homicídios (taxa de 30,9 por 100 mil habitantes)
Regiões inteiras dominadas por gangues
Turismo despencou, investimento fugiu, classe média abandonou a cidade

O que Mudaram (1994 em diante):

A) Teoria das Janelas Quebradas

Crimes pequenos, quando tolerados, geram ambiente de impunidade que favorece crimes maiores. Nova York começou a reprimir pichação, venda de drogas em pequena escala, desordem pública.

B) CompStat: Policiamento Baseado em Dados

Sistema que mapeia crimes em tempo real, identifica hotspots, direciona policiamento, cobra resultados.

C) Policiamento Comunitário

Policial passou a conhecer moradores, ouvir denúncias, construir confiança, mediar conflitos.

Resultados:

Tabela 3: Evolução da Violência em Nova York (1990-2023)

Ano	Homicídios	Taxa (por 100 mil)	Redução %
1990	2.245	30,9	—
2000	673	8,4	-73%
2010	536	6,4	-76%
2023	386	4,5	-83%

Fonte: NYPD Crime Statistics

Lição para o Brasil: Não é questão de “ser país rico”. É questão de método, persistência, inteligência policial + presença do Estado social.

4.2. Medellín (Colômbia): Da Capital do Narcoterrorismo a Cidade Modelo

Contexto:

Nos anos 1990, Medellín era a cidade mais violenta do mundo:

1991: 381 homicídios por 100 mil habitantes
Controlada pelo cartel de Pablo Escobar
Bombas, execuções públicas, terrorismo sistemático

O que Fizeram (2004 em diante):

A) Urbanismo Social

Metrocable: teleféricos conectando favelas ao centro
Bibliotecas-parque: centros culturais monumentais nas regiões mais pobres
Escolas em tempo integral, centros esportivos e culturais

Filosofia: levar Estado (na forma de oportunidade e dignidade) para onde só havia abandono.

Resultados:

Tabela 4: Evolução da Violência em Medellín (1991-2023)

Ano	Taxa de Homicídios (por 100 mil)	Redução %
1991	381	—
2000	184	-52%
2010	95	-75%
2023	18,3	-95%

Fonte: Prefeitura de Medellín / Observatório de Segurança

Lição: Violência extrema não é destino eterno. Com vontade política, método e investimento social integrado, dá para virar o jogo.

V. O Plano Brasileiro: Inteligência, Integração e Presença do Estado

O plano de Mário Oliveira Filho se baseia em seis pilares práticos:

5.1. Pilar 1: Inteligência Policial, Não Só Repressão

Objetivo: Aumentar drasticamente a taxa de elucidação de crimes.

Como:

Investir em tecnologia (câmeras, análise de dados, cruzamento de informações)
Criar unidades especializadas (homicídio, feminicídio, estupro)
Treinar policiais em investigação científica
Meta: elucidação de 70% dos homicídios em 5 anos (hoje: 36%)

5.2. Pilar 2: Limpeza e Valorização da Polícia

Objetivo: Expurgar corruptos, valorizar honestos.

Criar Conselhos Anticorrupção sobre corregedorias
Aumentar salário de policiais honestos (+30%)
Demissão imediata de envolvidos em crimes graves
Proteger denunciantes dentro das corporações

5.3. Pilar 3: Unificação das Polícias (Civil e Militar)

Objetivo: Eliminar duplicidade, aumentar eficiência.

Unir Polícia Civil e Militar em Polícia Estadual Unificada
Fim da duplicação de comandos e estruturas
Economia estimada: R$ 12 bilhões/ano

5.4. Pilar 4: Controle de Fronteiras e Combate ao Tráfico

Deslocar efetivos do Exército e PF para fronteiras
Instalar bases fixas com presença permanente
Usar tecnologia: drones, satélites, radares
Meta: redução de 40% na entrada de armas e drogas em 4 anos

5.5. Pilar 5: Ressocialização com Seriedade

Afastar presos de alta periculosidade para colônias agrícolas remotas
Trabalho obrigatório: cada mês trabalhado reduz a pena em um mês
Separar perfis (primeiro crime ≠ faccionado)
Educação básica e formação profissional
Meta: reduzir reincidência de 42,5% para 25% em 8 anos

5.6. Pilar 6: Ocupação Social de Territórios

Polícia entra, limpa e FICA (não vai embora)
Junto com polícia, entra Estado social (escola, saúde, assistência)
Criar emprego local (cooperativas, MEIs, qualificação)

Conclusão: Hobbes Tinha Razão, Mas Precisa Ser Atualizado

Thomas Hobbes estava certo: sem segurança, não há civilização.

Mas Hobbes escreveu em 1651. Hoje, sabemos que segurança não é só repressão — é inteligência, integração, presença social do Estado.

Os casos de Nova York, Medellín, Bogotá provam que violência não é destino.

Quando Mário Oliveira Filho propõe inteligência policial + limpeza de corrupção + controle de fronteiras + ressocialização séria + ocupação social, ele não está inventando a roda. Está aplicando o que funciona no mundo.

E o Brasil, ao continuar com 45.747 homicídios por ano e população vivendo com medo, está escolhendo falhar.

Mas essa escolha pode ser revertida.

Segurança pública é questão técnica, política, moral e civilizacional.

E o momento de agir é agora.

Referências

Fontes Filosóficas e Literárias:

Thomas Hobbes, Leviatã (1651), especialmente Capítulo XIII
Fiódor Dostoiévski, Crime e Castigo (1866)
Hannah Arendt, Sobre a Violência (1969)
Albert Camus, O Mito de Sísifo (1942)
Immanuel Kant, Metafísica dos Costumes (1797)
John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo (1689)
John Rawls, Uma Teoria da Justiça (1971)

Fontes Técnicas e Dados:

IPEA / Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência 2024
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024
UNODC (ONU sobre Drogas e Crime), estatísticas globais de homicídios
Global Peace Index 2021, percepção de medo e segurança
NYPD (New York Police Department), Crime Statistics (1990-2023)
Prefeitura de Medellín, Observatório de Segurança
Prefeitura de Bogotá, estatísticas de segurança pública
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dados sobre sistema prisional
DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), reincidência e população carcerária

Este artigo integra o projeto editorial do Movimento Brasil que nos Une, fundamentado nas diretrizes de segurança pública propostas por Mário Oliveira Filho.